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Greencelium

Obrigação real ambiental (ORE)

Regulamentação

Contrato criado pela lei francesa da biodiversidade de 2016 (art. L132-3 do Código do Ambiente) pelo qual um proprietário vincula o seu prédio a obrigações de manutenção, conservação, gestão ou restauro da biodiversidade ou de funções ecológicas. Celebrada com uma autarquia, um organismo público ou uma pessoa coletiva que atue pelo ambiente, pode durar até 99 anos e acompanha o prédio em caso de venda.

Ver também: Sequência evitar-reduzir-compensar

Fonte de referência: www.ecologie.gouv.fr

Definições verificadas em outubro de 2026 com base nas fontes citadas. Encontrou um erro ou uma alteração regulamentar? Assinale-o na Ágora.

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