Alegação ambiental
Mensagem ou representação não obrigatória que afirma ou sugere que um produto, uma marca ou uma empresa tem um impacto positivo, nulo ou reduzido no ambiente. A Diretiva (UE) 2024/825, aplicável desde 27 de setembro de 2026, proíbe nomeadamente as alegações genéricas não fundamentadas e as alegações de neutralidade de um produto baseadas na compensação de emissões.
Ver também: Diretiva (UE) 2024/825
Fonte de referência: eur-lex.europa.eu
Definições verificadas em outubro de 2026 com base nas fontes citadas. Encontrou um erro ou uma alteração regulamentar? Assinale-o na Ágora.
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