Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)
Mecanismo europeu (Regulamento (UE) 2023/956) que aplica às importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio um preço do carbono equivalente ao do CELE, para limitar a fuga de carbono. Após uma fase transitória de comunicação (2023-2025), o regime definitivo aplica-se desde 1 de janeiro de 2026, com uma isenção para importadores de menos de 50 toneladas por ano.
Ver também: Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
Fonte de referência: taxation-customs.ec.europa.eu
Definições verificadas em outubro de 2026 com base nas fontes citadas. Encontrou um erro ou uma alteração regulamentar? Assinale-o na Ágora.
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