Denunciante (whistleblower)

Governação

Pessoa singular que denuncia ou divulga, sem contrapartida financeira direta e de boa-fé, informações sobre um crime, um delito, uma violação do direito ou uma ameaça ou prejuízo para o interesse geral. A lei francesa de 21 de março de 2022, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, reforça a sua proteção e impõe um procedimento interno de denúncia às entidades com pelo menos 50 trabalhadores.

Ver também: Anticorrupção (lei Sapin II)

Fonte de referência: www.legifrance.gouv.fr

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